A ANP é a autarquia federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela execução da política nacional para o setor energético do petróleo, gás natural e biocombustíveis e pela regulação das atividades da indústria desses setores no Brasil. A Agência foi criada pela Lei nº 9.478/1997 e implantada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998.
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