O ICISMEP é um consórcio público, de direito público, constituído na forma de associação pública, com natureza jurídica autárquica interfederativa, regido pela Lei Federal nº 11.107/05, regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.017/07, sendo atualmente composto por 80 (oitenta) municípios mineiros consorciados. O Consórcio oferece ações multifinalitárias e se revela enquanto instrumento de consolidação da cooperação interfederativa, atuando no desenvolvimento, regulação, execução ou gerenciamento de planos, projetos, atividades e serviços públicos para os municípios consorciados, estando presente em 5 macros e 20 micros, sendo uma importante ferramenta para os municípios de pequeno e médio porte, em solucionar serviços públicos. Atualmente, o ICISMEP é considerado um importante instrumento de políticas públicas que visa o desenvolvimento econômico regional, atendendo a necessidades em diversas áreas, como saúde, educação, meio ambiente, saneamento, agricultura, como outras.