A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq é uma organização que integra a Administração Pública Federal indireta e atua no modal aquaviário, vinculada ao Ministério da Infraestrutura. É responsável por implementar as políticas formuladas pelo Ministério e foi criada para regular, supervisionar e fiscalizar as atividades relacionadas à prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura aquaviária e portuária. Além disso, atua nas áreas de navegação marítima e de apoio e de navegação interior.