A ANAC é responsável pela regulação de todas as atividades relacionadas à aviação civil, exceto pelo controle do espaço aéreo e pela investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos. A Agência trata, no seu dia a dia, de safety (segurança operacional), security (segurança contra atos de interferência ilícita – AVSEC), regulação econômica de aeroportos e acompanhamento do mercado de transporte aéreo. A atividade regulatória da ANAC ocorre por meio de regulamentação, certificação, outorga e fiscalização.