São Paulo Previdência

A SPPREV será responsável por administrar a folha de pagamento das pensões e aposentadorias da administração direta e indireta do Estado de São Paulo, bem como da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas, das universidades, do poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Entretanto, essa absorção segue um cronograma e ocorre em etapas. Atualmente, é responsável pela gestão das aposentadorias da administração direta e indireta, bem como das pensões de todos os poderes, órgãos e entidades paulistas. A São Paulo Previdência é vinculada à Secretaria da Fazenda e sua total implantação visa a adequação dos benefícios previdenciários aos requisitos e critérios fixados pela legislação federal para o regime próprio de previdência social, além da manutenção permanente do cadastro dos beneficiários e a gestão dos fundos e recursos arrecadados. É vedada por lei a atuar nas demais áreas da seguridade social, sendo sua função única e exclusiva o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos e militares do Estado de São Paulo.