Contribuir de forma eficiente e eficaz para a implementação das metas públicas, a partir da realização das atividades de representação jurídica e judicial, licitações e gestão da dívida ativa.
Sua missão é ser reconhecida interna e nacionalmente, como órgão de excelência na representação e orientação jurídica do Estado, licitações e gestão da dívida ativa.