Defensoria Pública Do Estado De São Paulo

Somos uma instituição pública responsável por oferecer às pessoas necessitadas assistência jurídica integral e gratuita, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicialmente, dos direitos individuais e coletivos. A Defensoria Pública é prevista pela Constituição Federal de 1988 como órgão de função essencial à Justiça. No Estado de São Paulo, foi criada pela Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006.